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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LDO 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e de Fiscalização Tributária, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do parágrafo §1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no plenário da Câmara Municipal de Jaboti, à Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149, no dia 09 de junho de 2020, com início às 09 (nove) horas, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei n.º 05/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, que dará base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Jaboti para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), informo que somente poderão participar das sessões as pessoas que estiverem usando máscaras, assim como, todos deverão respeitar uma distância mínima de 2 metros entre elas.
Jaboti, 02 de junho de 2020.
NILTON DOS SANTOS ANDRADE
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e de Fiscalização Tributária